Categoria: Lei Executivo
Data de entrada: 26 de agosto de 2025
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Dispõe sobre a prevenção do patrimômio histórico, natural e cultural, material e imaterial do município de Chapada-RS, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Natural e Cultural - COMPAHNC, e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico, Natural e Cultural - FPPHNC, no município de Chapada RS, e dá outras providências.
Autor(es)
Poder Executivo
Plenárias
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