Categoria: Lei Legislativo
Data de entrada: 24 de junho de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro no custeio do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais que específica, estabelece os percentuais devidos e autoriza a firmar Termo de Contrato de Prestação de Servidores com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPÊ SAÙDE".
Autor(es)
Mesa Diretora
Plenárias
Aprovado
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