Substitutivo do Projeto de Lei nº 038/2025

Categoria: Lei Executivo
Data de entrada: 23 de junho de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

"Autoriza o Município de Chapada a prestar auxílio financeiro no custeio do plano de assistência à saúde dos Servidores Públicos Municipais que específica, estabelece os percentuais devidos pelo munic´pio e autoriza a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPÊ SAÙDE".