Categoria: Lei Executivo
Data de entrada: 17 de junho de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Agentes de Combate à Endemias, a fim de atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Autor(es)
Poder Executivo
Plenárias
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