Categoria: Lei Executivo
Data de entrada: 4 de maio de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autoriza o município de Chapada a aderir ao Programa Negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei n.º 15.448/2020, regulamentada pelo Decreto n.º 55.307/2020, e dá outras providências.
Autor(es)
Poder Executivo
Plenárias
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