Categoria: Lei Executivo
Data de entrada: 29 de agosto de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
“ Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal nº 3.036/2019 que “Dispõe sobre a Gestão Democrático do ensino Público Municipal e dá outras providências.”
Autor(es)
Poder Executivo
Plenárias
Aprovado
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