Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente professores por excepcional interesse público, e dá outras providências.

Altera o requisito de provimento do Cargo de Diretor de Serviços Rurais e Urbanos e Diretor Social de Habitação, constantes do Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, disciplinado nos termos da Lei Municipal nº 2.232/2011.